Na sequência da reforma decorrente do denominado ‘Processo de Bolonha’, cujo objectivo principal é o estabelecimento do espaço europeu de ensino superior até 2010, o ensino na Faculdade de Direito encontra-se estruturado em três ciclos conducentes aos graus académicos de licenciado (1.º ciclo), de mestre (2.º ciclo) e de doutor (3.º ciclo). A organização curricular, ao nível dos vários ciclos de estudos, é efectuada por unidades de crédito acumuláveis e transferíveis no âmbito nacional e internacional.
A Faculdade de Direito ministra ainda cursos pós-graduados não conducentes à obtenção de um grau académico, designadamente cursos de aperfeiçoamento e de pós-graduação.
O ensino na Faculdade, a nível de licenciatura, comporta cursos diurnos e nocturnos, estes destinados em particular aos trabalhadores-estudantes. A Faculdade privilegia um ensino presencial e activo, através do método de avaliação contínua, sem prejuízo de garantir também a existência de um método de avaliação final.
Licenciatura (1º ciclo) - Apresentação
Na sequência da reforma decorrente do ‘Processo de Bolonha’ coexistem na Faculdade de Direito, no 1.º ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado, três planos de estudos diferentes: o novo Plano de Estudos decorrente da Reforma de Bolonha, aplicável aos alunos que, no ano lectivo de 2007/2008 ingressaram no 1.º ano; o antigo Plano de Estudos, aplicável aos alunos que, no ano lectivo de 2007/2008, frequentavam o 4º ano ou o 5.º ano da licenciatura; e, ainda, o Plano de Curso de transição para os alunos que, no ano lectivo de 2007/2008, frequentavam o 2.º ano e o 3.º ano.
Após a reforma, o 1.º ciclo de estudos, conducente ao grau de licenciado, passou a ter a duração de oito semestres curriculares de trabalho dos alunos, ou seja, quatro anos. O novo Plano de Curso do 1.º ciclo de estudos, conducente ao grau de licenciado, integra 10 unidades curriculares anuais, repartidas de igual modo pelo 1.º e pelo 2.º semestres do ano lectivo, num total de 40 unidades curriculares, das quais 34 são obrigatórias e 6 são optativas, distribuídas pelos quatro anos de duração do ciclo.
Mestrado (2º ciclo) - Apresentação
Na sequência da reforma decorrente do ‘Processo de Bolonha’ a Faculdade de Direito ministra o 2.º ciclo de estudos conducentes ao grau de Mestre.
A partir do ano lectivo de 2008/2009, a Faculdade de Direito ministra, ao nível do 2.º ciclo de estudos, dois cursos de mestrado na área científica do Direito: o mestrado profissionalizante e o mestrado científico. O mestrado profissionalizante compreende seis áreas/especialidades e o mestrado científico abrange nove áreas/especialidades, de acordo com os respectivos planos de estudos.
Ambos os mestrados têm a duração de quatro semestres curriculares: os dois primeiros compostos por um curso de especialização (parte escolar) e os dois últimos dedicados à elaboração de uma dissertação. A conclusão, com aproveitamento, de todas as unidades curriculares do curso de especialização confere o título de especialista na área de mestrado respectiva. O ciclo de estudos conducente ao grau de mestre integra a elaboração de uma dissertação de natureza científica original, a sua discussão e aprovação.
O mestrado profissionalizante visa primordialmente uma aprendizagem complementar ao currículo do 1.º ciclo de estudos (licenciatura), pelo que os planos de estudos de cada área/especialidade integram oito disciplinas que não constam do plano de estudos da licenciatura.
As aulas do mestrado profissionalizante funcionam em regime de lições magistrais idênticas às da licenciatura e o número de mestrandos por turma pode ser mais elevado. A avaliação dos mestrandos assenta essencialmente em exames escritos semestrais
O mestrado científico visa primordialmente a investigação em Direito e o desenvolvimento, pelos mestrandos, de uma capacidade de pesquisa e de trabalho autónomos. Os planos de estudos de cada área/especialidade integram em regra quatro diisciplinas bi-semestrais e, excepcionalmente, cinco disciplinas.
As aulas do mestrado científico funcionam em regime de seminário e o número de mestrandos por turma é reduzido. A avaliação dos mestrandos assenta essencialmente em exposições orais e relatórios escritos.
Doutoramento (3º ciclo) - Apresentação
Na sequência da reforma decorrente do ‘Processo de Bolonha’ a Faculdade de Direito ministra o 3.º ciclo de estudos conducentes ao grau de Doutor.
A partir do ano lectivo de 2008/2009, a Faculdade de Direito ministra, ao nível do 3.º ciclo de estudos, um curso de doutoramento na área científica do Direito que compreende 5 áreas/especialidades de acordo com os respectivos planos de estudos.