Acesso
Licenciados em Direito com classificação final mínima de 14 valores ou titulares de habilitação equivalente; por decisão do Conselho Científico da Faculdade, outros candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora a classificação da licenciatura seja inferior a 14 valores.
Dissertação
Quem obtiver a classificação mínima de 14 valores na parte escolar é admitido à preparação da dissertação final de mestrado, sendo-lhe designado um orientador. A dissertação deve ser apresentada no período máximo de 1 ano.
Diploma
Diploma de Mestre: O grau de Mestre dá acesso aos concursos de recrutamento de assistentes das Universidades portuguesas e pode permitir, eventualmente, a dispensa de provas complementares, para a obtenção do grau de Doutor.