Nos termos dos estatutos da Faculdade, publicados no D.R., 2ª série, n.º/ 88, de 27 de Setembro de 2012:

"1. A Faculdade de Direito é um centro de criação, transmissão e difusão da cultura e da ciência, no domínio das disciplinas jurídicas e das demais disciplinas com estas conexas.

2. A Faculdade de Direito é pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia cultural, científica, pedagógica, administrativa e financeira."

Enquanto elemento integrante da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Direito é solidária com as demais escolas da Universidade na complementação dos saberes, na abertura a uma visão interdisciplinar, na prestação de serviços à comunidade e na defesa de um ambiente compatível com a realização da pessoa humana.

Fundada há mais de um século, em 1911, localizada, inicialmente no Palácio Valmor, no Campo dos Mártires da Pátria, a Faculdade está no atual edifício da Cidade Universitária desde 1957-1958, tendo sofrido obras de remodelação e ampliação em 2000, que dotaram o espaço de uma biblioteca informatizada e presencial, gabinetes de investigação, novos anfiteatros, auditório de conferências e sala para simulação de audiências de tribunais.

Com opção entre métodos de avaliação contínua e final, cursos diurnos e noturnos, aposta em novas disciplinas (Direitos Fundamentais, Direito do Urbanismo, Direito do Ambiente, Direito dos Valores Mobiliários, Direito da Sociedade de Informação, Direito do Comércio Internacional, etc.) bem como na formação especializada e avançada (mestrados e doutoramentos) e na realização de cursos de pós-graduação em áreas novas e interdisciplinares, procurando sempre manter um elevado nível de formação cultural e científica.

A Faculdade organiza ainda todos os anos cursos de extensão, debates e conferências sobre problemas atuais ou reformas jurídicas em vias de concretização; colabora com outras instituições portuguesas, assegurando o ensino jurídico na Academia Militar, no Instituto Superior Técnico e na Faculdade de Letras; e aposta no intercâmbio e na cooperação internacionais, especialmente com o Brasil, os países africanos de língua portuguesa, diversos países europeus, Estados Unidos da América, Índia e China.