Principais Obras:
1) A natureza constitucional do Tratado da União europeia, Lisboa, 1997 (The constitutional nature of the Maastricht Treaty);
2) As imunidades parlamentares no direito português, Coimbra, 1998 (Parliamentary immunities in portuguese law);
3) Contributo para o estudo das operações materiais da Administração Pública e do seu controlo jurisdicional, Coimbra, 1999 (Master thesis) (Contribution for the study of material operations of the public administration and their jurisdictional control);
4) A prevenção à prova no Direito do Ambiente. Em especial, os actos autorizativos ambientais, Coimbra, 2000 (The principle of prevention in Environmental Law);
5) Três estudos de Direito da Educação, Lisboa, 2002 (Three studies on Education Law);
6) Textos dispersos de Direito do Ambiente, I, II & III, Lisboa, 2005, 2008 & 2010 (Texts on Environmental Law, vols. I, II, III);
7) Risco e modificação do acto autorizativo concretizador de deveres de protecção do ambiente, Coimbra, 2007 (PhD. Thesis) (Risk, duties towards the environment, and modification of environmental authorizations)
8) Textos dispersos de Direito do Urbanismo e Direito do Património Cultural, Lisboa, 2008 (Texts on Planning Law and Cultural Heritage Law)
9) Textos dispersos de Direito do Contencioso Administrativo, Lisboa, 2008 (Texts on Administrative Process Law)
10) Textos dispersos sobre Direito da Responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, Lisboa 2010 (Texts on civil responsibility of public entities law)
11) O ambiente como objecto e os objectos do Direito do Ambiente, Curitiba, 2010 (The environment as an object and the objects of Environmental Law)
12) Textos dispersos de Direito Constitucional, Lisboa, 2011 (Texts on Constitutional Law)
13) Introdução ao Direito do Ambiente, Lisboa, 2012 (Introduction to Environmental law)
14) Textos dispersos de Direito Administrativo, Lisboa, 2013 (Texts on Administrative Law)
Coordenação de obras colectivas
O que há de novo no Direito do Ambiente? Actas das Jornadas de Direito do Ambiente realizadas na Faculdade de Direito em 15 de Outubro de 2008 (coord. com Tiago Antunes), Lisboa, 2009 (What's new in environmental law?)
Actas do Colóquio A responsabilidade Civil por dano ambiental, e-book disponível no site http://www.icjp.pt/publicacoes, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa nos dias 18, 19 e 20 de Novembro de 2009, (coord. com Tiago Antunes), Lisboa, 2010 (Acts of the Conference Civil responsibility for environmental damage)
Direito e Biodiversidade, coord., Curitiba, 2010 (On the International Year for biodiversity - Contributions for the study of biodiversity protection law)
Direito da Cultura e do Património Cultural, Lisboa, 2011(coord.com José Luís Bonifácio Ramos) (Cultural Heritage Law)
Actas do Colóquio No ano Internacional das Florestas, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 10 de Novembro de 2011, no âmbito do ICJP, Lisboa, 2011 (coord. com Rute Gil Saraiva), livro digital disponível em http://www.icjp.pt/publicacoes/1, ISBN : 978-989-97834-0-9
Direito(s) das catástrofes naturais, Coimbra, 2012 (Acts of the Conference On the International Year for the Forests)
Actas do Colóquio Catástrofes naturais: uma realidade multidimensional, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no dia 24 de Outubro de 2012, no âmbito do ICJP, Lisboa, 2012 (coord. com Rute Gil Saraiva), livro digital disponível em http://www.icjp.pt/publicacoes/1/4013 (Acts of the Conference Natural catastrophes: a multidimensional reality)