Miguel José Pinto Tavares Moura e Silva nasceu em Coimbra em 1968. É doutorado em Direito – Ciências Jurídico-Económicas – pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, obteve os graus de Licenciado em Direito (1990) e Mestre em Direito (1998), menção de Ciências Jurídico-Comunitárias, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, estudou ainda no College d’Europe, Bruges (1990-91) e na Faculdade de Direito da Universidade de Michigan (1994-95), onde foi bolseiro Fulbright. É actualmente Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, aí tendo exercido funções docentes como assistente desde 1993, leccionando várias disciplinas da área de ciências jurídico-económicas. É associado efectivo do Instituto Europeu (IE) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desde 2011, integra como membro efectivo a Assembleia da Faculdade e o Conselho Científico daquela Faculdade. É ainda associado fundador do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vogal da respectiva direcção e docente no Curso de Pós-Graduação em Direito da Concorrência e da Regulação. É membro do Conselho Científico da Revista Concorrência e Regulação e integra a Comissão de Redacção da Revista de Finanças Públicas e de Direito Fiscal, ambas editadas pelo IDEFF.

Entre 1991 e 1996 exerceu advocacia nos domínios do direito comunitário, direito da concorrência e propriedade industrial. Em 1998-99 integrou a Comissão de revisão do Código de Propriedade Industrial de 1995. É membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI). Entre Fevereiro de 1999 e Agosto de 2004 foi Director Assessor para as Relações Internacionais do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário (INTF). Integrou o Conselho da Concorrência desde Janeiro de 1999 até à extinção daquele órgão em Março de 2003. Exerce funções como Director do Departamento de Práticas Restritivas da Autoridade da Concorrência desde Setembro de 2004 até ao presente.

A sua página Web é http://homepage.mac.com/mmsilva  
 

Miguel MOURA E SILVA was born in Coimbra in 1968. He has a PhD in Law from the University of Lisbon Law School (2009), a graduate degree in Law of the Portuguese Catholic University Law Faculty (1990) where he also obtained a Master Degree in Law – EC Law (1998). He also studied at the College d’Europe, Bruges (1990-91) and, as a Fulbright scholar, at the University of Michigan Law School (1994-95). He is a Professor at the University of Lisbon Law School, where he has been teaching since 1993 in the area of Economic and EC Law. Since 2011, he is an elected member of the Law School Assembly and of the Scientific Board. He is a member of the European Institute of the University of Lisbon Law School, where he co-lectured EC Competition Law at post-graduate level. He is also a founding member of the Institute for Economic, Financial and Tax Law of the University of Lisbon Law School, where he currently serves as Lecturer at the Post-Graduate Degree on Competition and Regulation Law. He is a member of the Scientific Advisory Board of the Competition and Regulation review (published by the Portuguese Competition Authority and the Institute for Economic, Financial and Tax Law.

Between 1991 and 1996 he practised Law as an Attorney, in the areas of EC Law, Competition Law, and Industrial Property. In 1998-99 he was a member of the expert committee appointed by the Portuguese government to reform the Industrial Property Code. He is also a member of the Portuguese Intellectual Property Association (APDI).
Between February 1999 and August 2004, he served as Assistant Director for International Relations at the Portuguese Rail Regulator, where he participated in the negotiation of the First and Second Railway Packages.
He was a member of the Competition Council from January 1999 until the replacement of that independent body by the current Portuguese Competition Authority where he serves, since September 2004, as Director of the Department for Restrictive Practices.

His homepage is http://homepage.mac.com/mmsilva