Monografias
Autonomia Estatutária das Empresas Públicas – Contributo para o estudo da descentralização administrativa sob formas empresariais, (diss. mestr.) Almedina, Coimbra, 2005.
O Fundamento da Autotutela Executiva da Administração Pública – Contributo para a sua compreensão como problema jurídico-político (diss. Dout.), Almedina, Coimbra, 2012.
Comentários / anotação de legislação
Comentário à Constituição Portuguesa, II - Organização Económica (artigos 80.º a 107.º), coord. Paulo Otero, Almedina, Coimbra, 2008.
Artigos em revistas e obras colectivas
Autodeterminação, Soberania, e Reforma Institucional das Nações Unidas, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII, n.º 2, 2001, pp. 1027-1084.
As Companhias Majestáticas de Colonização do Final do Século XIX, in O Direito, Ano 133.º, 2001, III (pp. 659-724) e IV (pp. 863-893).
Algumas Reflexões Sobre o Regime de Contencioso Administrativo das Empresas Municipais, Intermunicipais e Empresas Públicas Integradas no Sector Empresarial do Estado, in Revista do Ministério Público, Ano 23, Abr./Jun. 2002, n.º 90, pp. 125-150.
Notas sobre o ensino do Direito Romano, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLIV, n.ºs 1 e 2, 2003, pp. 143-151.
Estado, Soberania e Integração: reflexos dos processos de integração sobre o constitucionalismo, in Revista Fórum de Direito Tributário, Ano 4, n.º 21, Maio/Jun. 2006, pp. 61-77.
Le modèle portugais, in Concorrenza e Sussidiarietà nei Servizi Pubblici Locali. Modelli europei a confronto – Atti del Convegno A.I.D.E., Siena, 2 dicembre 2005, a cura di Laura Ammannati e Fabiana Di Porto, Giuffrè Ed., Milão, pp. 139-163.
Direito Administrativo da Economia – Programa e indicações bibliográficas de uma disciplina no âmbito do Curso de Pós-Graduação de Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas do ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLVII, n.ºs 1 e 2, 2006, pp. 505-511.
Sobre uma hipotética harmonização europeia ao nível dos campos de aplicação da descentralização territorial, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha -Volume I - Assuntos Europeus e Integração Económica, Almedina, Coimbra, 2010, pp. 1215 ss. (publicado em momento anterior na Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano V, 2008, pp. 395-416).
Revisitação da Tese de Doutoramento do Prof. Doutor Martim de Albuquerque: “Jean Bodin na Península Ibérica – Ensaio de História das Ideias Políticas e de Direito Público”, in Estudos em Homenagem ao Senhor Prof. Doutor Martim de Albuquerque, Edição FDUL, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, pp. 741-757.
Identificações metodológicas da doutrina jusadministrativa portuguesa na parte central do século XX: Marcello Caetano, José Carlos Moreira, Armando Marques Guedes e Afonso Queiró, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Manuel Sérvulo Correia, II, Edição FDUL, Coimbra Editora, Coimbra, 2010, pp. 1127-1145.
O Tempo e as Vicissitudes Constitucionais:
Degradação da Civilidade e Perda do Sentido Normativo, in
V Encontro de Professores Portugueses de Direito Público, org. Carla Amado Gomes, ICJP, 2012, pp. 31-43 (disponível em
www.icjp.pt).
Eichmann in Jerusalem: Between the Legal and the Political in Hannah Arendt’s Thought, in Eichmann in Jerusalem: 50 Years After, Ed. Kai Ambos, Luís Pereira Coutinho, Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Duncker & Humblot, Berlin, 2012, pp. 57-67.
Hegel e a administração pública (Polizei) como pilar da Constituição, in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, I, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 117-128.
Montesquieu e a moderna identidade do poder administrativo, in Direito & Política, n.º 1, 2012, pp. 92-106.
A imparcialidade como indisponibilidade do facto: ou o critério essencial da distinção entre administração e juiz, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, IV, FDUL, Coimbra Ed., 2012, pp. 797-818.
Quando pode o Presidente da República nomear um governo de iniciativa presidencial, in Direito & Política, n.º 2, 2013, pp. 130-133.
Governação do Sector Portuário (aspectos introdutórios), in O Governo da Administração Pública, Pedro Costa Gonçalves (coord.), Almedina, Coimbra, 2013, pp. 145-180.
Traduções
Alessandro Serpe, Dos Realismos Escandinavos. Realismo Nórdico: Uma Presença Constante?, in Themis, Ano IX, n.º 17, 2009, pp. 197-245.
Reviews
The Making of the Indebted Man, de Maurizio Lazzarato, in Direito & Política, n.º 3, 2013, pp. 132-135.