Decretos Legislativos Regionais
» Decreto Legislativo Regional nº 1/98/A, de 24 de 24 de Janeiro (Aplica o regime de autonomia das escolas à Região - Adaptação do Decreto Lei nº 43/98, de 3 de Fevereiro);

» Decreto Legislativo Regional nº 30/2000/A, de 11 de Agosto (Aplicação à Região Autónoma dos Açores do Decreto Lei nº 4/98, de 8 de Janeiro – Regime de criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior);

» Decreto Legislativo Regional nº 15/2001/A, de 4 de Agosto (Organização e gestão curricular dos ensinos básico e secundário na RAA);

» Decreto Legislativo Regional nº17/2001/A, de 22 de Outubro (Adapta à RAA o Decreto Lei nº 50/98, de 11 de Março – Definição das regras e princípios que regem a formação profissional na Administração Pública);
» Decreto Legislativo Regional nº 13/2002/A, de 12 de Abril (Sistema de reconhecimento e validação de competências e da educação e formação de adultos);

» Decreto Legislativo Regional nº 28/2004//A, de 24 de Agosto (Estabelece as normas a seguir pela Administração Regional Autónoma em matéria de fomento da empregabilidade e qualificação dos trabalhadores e da promoção do emprego).

Decretos Regulamentares Regionais 

» Decreto Regulamentar Regional nº 2/99/A, de 4 de Fevereiro (Ocupação temporária de trabalhadores beneficiários de prestação de desemprego);

» Decreto Regulamentar Regional nº 29/2000/A, de 13 de Setembro (Regime de incentivos ao funcionamento do mercado social de emprego);

» Decreto Regulamentar Regional nº 12/2002/A, de 21 de Maio (Certificação de escolaridade obtida em escolas da RAA, no ensino básico e secundário).

Resoluções
» Resolução nº 60/97, de 10 de Abril (Cria o Programa Integra);

» Resolução nº 216/97, de 13 de Novembro (Cria o Programa Formativo de Inserção de Jovens);

» Resolução nº 47/98, de 5 de Março (Regime da certificação dos formadores no domínio da formação profissional inserida no mercado de trabalho);

» Resolução nº 48/98, de 5 de Março (Regulamenta a acreditação de entidades com sede na Região, que utilizem verbas do FSE);

» Resolução nº 181/98, de 30 de Julho (Cria o Programa Estagiar);

» Resolução nº 189/2002, de 26 de Dezembro (Cria o Programa PROSA)

» Resolução nº 33/2004, de 15 de Abril (Cria o Programa Estabilizar)

 

Portarias
» Portaria nº 54/93, de 18 de Novembro (Cria os cursos de Assistente de Gestão e Técnico de Turismo/Profissionais de Informação Turística);

 » Portaria nº 46/97, de 20 de Junho (Regulamenta a admissão de formandos no Centro de Formação Profissional dos Açores);

» Portaria nº 57/2000, de 10 de Agosto (define as competências, composição e funcionamento da subunidade de gestão do FSE);

» Portaria nº 48/2001, de 19 de Julho (Regulamento específico da medida 3.4 – Apoio ao desenvolvimento do emprego e formação profissional do programa Operacional para o Desenvolvimento Económico dos Açores - PRODESA);

 » Portaria nº 22/2002, de 14 de Março (regulamenta o mercado social de emprego);

» Portaria nº 27/2002, de 21 de Março (Regulamento de funcionamento de cursos do ensino secundário);

» Portaria nº 35/2002, de 11 de Abril (Regulamenta a contratação de docentes e formadores no ensino particular e cooperativo);

» Portaria nº 40/2002, de 16 de Maio (Regulamento de criação e funcionamento de cursos de educação extra escolar);

» Portaria nº 23/2003, de 10 de Abril (Programa Formativo de Inserção de Jovens);

» Portaria nº 108/2002, de 5 de Dezembro (Regulamento de bolsa para formação profissional não disponível nos Açores);

» Portaria nº 72/2003, de 28 de Agosto (Itinerários formativos diversificados – PROFIJ I/II e PROFIJ III);

 » Portaria nº25/2004, de 1 de Abril (Regulamento dos cursos de escolarização previstos no Programa Específico de Escolaridade e Formação Profissional para os Profissionais das Pescas – PESCAR.

Despachos Normativos

» Despacho Normativo nº 189/97, de 11 de Setembro, alterado pelo Despacho Normativo nº 106/2000 de 3 de Agosto (Regulamento do programa Prosa);

» Despacho Normativo nº 220/98, de 13 de Agosto, alterado pelo Despacho Normativo nº 107/2000, de 3 de Agosto (Regulamento do ESTAGIAR L e T);

» Despacho Normativo nº35/99, de 28 de Janeiro (Aprova a estrutura dos cursos de qualificação inicial e de qualificação para activos);

» Despacho Normativo nº 32/2003, de 4 de Setembro (Aprova orientações curriculares da componente de formação sócio-cultural dos cursos PROFIJ I/II e PROFIJ III).

Despachos
» Despacho D/SREC/2002/13, de 6 de Janeiro de 2002, rectificado pela Declaração DEC/DRCT/2002/12, de 28 de Fevereiro (Modelo de autorização prévia de funcionamento para escolas profissionais).