O Instituto de Direito do Trabalho (IDT) foi criado por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa (FDL), constituiu-se como associação por escritura lavrada na FDL no dia 26 de Julho de 2000, sendo seus sócios fundadores vários professores e assistentes desta Escola de Direito.

O IDT surge quando na FDL se encontra em desenvolvimento uma «Escola de Direito do Trabalho», para a qual, depois dos trabalhos pioneiros do saudoso Prof. Doutor Raúl Ventura, muito contribuíram os estudos do Prof. Doutor Menezes Cordeiro além do seu acompanhamento e incentivo na realização de dissertações na área do Direito do Trabalho.

Como consta dos artigos 5º e 6º dos Estatutos do IDT, na prossecução do seu objecto, são, designadamente, atribuições do Instituto: a promoção e o desenvolvimento da investigação científica, o estudo e a divulgação do Direito do Trabalho; a organização de cursos directamente relacionados com as actividades científicas que prossegue, bem como o desenvolvimento de acções no domínio da formação complementar profissional e de pós-graduação; fomentar a edição de monografias, lições, comentários legislativos e jurisprudenciais, textos de seminários e outros trabalhos de investigação e divulgação.

Pretende-se, em suma, dinamizar a investigação científica na área do Direito do Trabalho.

O Instituto tem por objecto a investigação, o ensino e a divulgação das Ciências Jurídicas, Económicas e Sociais no âmbito do mercado de trabalho e das relações laborais, e, em especial, do Direito do Trabalho.

São, designadamente, atribuições do Instituto:
a) A promoção e o desenvolvimento da investigação científica, estudo e
divulgação do Direito do Trabalho;

b) A organização de cursos directamente relacionados com as actividades científicas que prossegue, bem como o desenvolvimento de acções no domínio da formação complementar profissional e de pós-graduação;

c) O incremento, aprofundamento e difusão de outras Ciências que estudem os fenómenos enquadráveis no domínio do seu objecto;

d) A concertação dos esforços científicos e pedagógicos dos associados;

e) O apoio, promoção e coordenação de projectos de investigação aplicada no âmbito do Direito do Trabalho.

f) A criação de um centro de documentação e de uma base de dados informatizada, especializados na investigação do Direito do Trabalho;

g) A realização ou participação, com carácter institucionalizado e mediante autorização prévia das autoridades competentes, em diligências de conciliação e arbitragens voluntárias de litígios laborais.


Na prossecução das suas atribuições compete, em especial, ao Instituto:

a) Proceder ao ensino e à divulgação do Direito do Trabalho.

b) Organizar, promover ou apoiar estudos, cursos, seminários, conferências, colóquios, mesas redondas, debates ou outras iniciativas similares, no domínio do seu objecto, em colaboração com a FDUL ou autonomamente;

c) Organizar acções de curta e média duração destinadas à formação intensiva de grupos profissionais directamente ligados ao exercício prático do Direito do Trabalho, designadamente de quadros de empresas ou outras organizações com as quais venham a ser estabelecidos protocolos;

d) Estabelecer ou incentivar esquemas de intercâmbio ou de colaboração científicos ou pedagógicos com outras instituições, nacionais, estrangeiras ou internacionais;

e) Colaborar com quaisquer entidades, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em trabalhos, estudos ou acções para que seja solicitada a sua colaboração ou de cuja iniciativa se encarregue;

f) Promover a resolução de litígios laborais mediante a realização ou participação em diligências de conciliação ou arbitragens voluntárias institucionalizadas;

g) Constituir, organizar e disponibilizar a utilização de um centro de documentação e biblioteca especializados;

h) Constituir, organizar e disponibilizar a utilização, na Faculdade de Direito de Lisboa ou autonomamente, de uma base de dados informatizada e especializada;

i) Promover a edição de monografias, lições, comentários legislativos e jurisprudenciais, textos de seminários e outros trabalhos de investigação e divulgação, com carácter periódico ou não, sobre Direito do Trabalho e matérias afins;

j) Organizar programas de estágio pós-licenciatura, em empresas e outras organizações;

k) Instituir prémios e promover concursos destinados a incentivar o estudo das Ciências a que se dedica;

l) Conceder bolsas de estudo ou subsídios de investigação;

m) Patrocinar obras ou iniciativas cujo mérito reconheça;

n) Sugerir, propor ou recomendar aos órgãos públicos competentes todas as medidas convenientes para a defesa e o incremento do Direito do Trabalho, elaborando os estudos ou os pareceres que repute necessários ou que lhe sejam solicitados;

o) Desenvolver outras acções, estudos ou iniciativas que contribuam para o desenvolvimento, em geral, do Direito do Trabalho e praticar todos os actos necessários à sua efectiva prossecução

Setembro de 2008

Pedro Romano Martinez